Decretos - 8.760 - Altera o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro
de 2015, para remanejar cargos em comissão e dispor sobre a Assessoria de
Assuntos Estratégicos, o Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, para
transferir a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil
da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, e o Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, que institui o
Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação
- PRO-REG, e dá outras providências.
Art. 5 º O Anexo II ao Decreto n º 8.578, de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)