Decretos - 8.726 - Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das
parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da
sociedade civil.
Art. 17. O órgão ou a entidade pública federal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica.