Artigo 4 - Decretos (2016) - 8.819 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.819 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2016

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009)

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

“.................................................................................

CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS

CUSTO EM

DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

DAS 101.6 e 102.6

5,59

5,92

6,27

DAS 101.5 e 102.5

4,50

4,76

5,04

DAS 101.4 e 102.4

3,43

3,63

3,84

DAS 101.3 e 102.3

1,97

2,04

2,10

DAS 101.2 e 102.2

1,27

1,27

1,27

DAS 101.1 e 102.1

1,00

1,00

1,00

....................................................................................

Cargos Comissionados Técnicos das
Agências Reguladoras

CUSTO EM DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/2013

01/01/2014

01/01/2015

CCT V

1,09

1,16

1,23

CCT IV

0,80

0,85

0,90

CCT III

0,45

0,45

0,45

CCT II

0,40

0,40

0,40

CCT I

0,36

0,36

0,36

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO

CUSTO EM DAS-UNITÁRIO

FCPE-4

2,30

FCPE-3

1,26

FCPE-2

0,76

FCPE-1

0,60

.................................................................................” (NR)

ANEXO II

(Anexo I-A ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009)

“ANEXO I-A

CATEGORIA DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOES - DAS
E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CATEGORIA DIREÇÃO

CATEGORIA ASSESSORAMENTO

DAS 101.6

DAS 102.6

DAS 101.5

DAS 102.5

DAS 101.4/

FCPE 101.4

DAS 102.4/

FCPE 102.4

DAS 101.3/

FCPE 101.3

DAS 102.3/

FCPE 102.3

DAS 101.2/

FCPE 101.2

DAS 102.2/

FCPE 102.2

DAS 101.1/

FCPE 101.1

DAS 102.1/

FCPE 102.1

” (NR)

*


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