Artigo 23 - Decretos (2016) - 8.818 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.818 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.




Artigo 23



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Art. 23. Ao Departamento de Governança, Sistemas e Inovação compete:

I - normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do Sisp quanto a:

a) governança e gestão de tecnologia da informação;

b) inovações e modelos tecnológicos;

c) gestão de pessoas em tecnologia da informação; e

d) sistemas de informação; e

II - exercer apoio executivo à Comissão de Coordenação do Sisp.


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