Decretos - 8.849 - Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de
2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus
- SUFRAMA, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo
Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder
Executivo - FCPE.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da SUFRAMA por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.