Artigo 3
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Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o CNPq, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - trinta e seis FCPE 101.3;
II - trinta e sete FCPE 101.1;
III - uma FCPE 102.3; e
IV - cinco FCPE 102.2.
Parágrafo único. Ficam extintos setenta e nove cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .