Artigo 2 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.196, de 30.12.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.196, de 30.12.2019 - Decreto nº 10.196, de 30.12.2019




Artigo 2



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Art. 2º  Ficam remanejados, da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - sete DAS 101.3;

II - três DAS 101.2;

III - quatorze DAS 101.1; e

IV - seis FCPE 101.1.


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