Artigo 4 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.195, de 30.12.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.195, de 30.12.2019 - Decreto nº 10.195, de 30.12.2019




Artigo 4



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Art. 4º  Os ocupantes dos cargos em comissão e funções comissionadas que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Educação por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.


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