Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.191, de 27.12.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.191, de 27.12.2019 - Decreto nº 10.191, de 27.12.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 102.5; e

b) um DAS 102.4;

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República:

a) um DAS 103.5; e

b) um DAS 103.4.


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