Artigo 51 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.174, de 13.12.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.174, de 13.12.2019 - Decreto nº 10.174, de 13.12.2019




Artigo 51



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Art. 51.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, ao Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas competências.  

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS: 

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

 

6

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor

FCPE 102.4

   

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

   

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Assessoria de Comunicação

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

   

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

   

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCPE 101.5

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

   

 

 

OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

1

Ouvidor

DAS 101.5

 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral da Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Gestão do Disque Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCPE 101.5

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCPE 101.4

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Políticas Públicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

   

 

 

COMISSÃO DE ANISTIA

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 
 

5

 

FG-1

   

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS, PARCERIAS E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Parcerias e Integração Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Projetos e Processos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

 

1

Subsecretário Adjunto

DAS 101.4

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

   

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

   

 

 

Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias e Monitoramento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

5

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

   

 

 

Coordenação-Geral de Gestão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DAS MULHERES E RELAÇÕES SOCIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Coordenação-Geral do Trabalho e Projeção Econômica da Mulher

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral da Contribuição Social da Mulher

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral do Programa Mulher Viver sem Violência

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Articulação Nacional de Combate a Violência contra as Mulheres

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos e Desafios Socioculturais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DA FAMÍLIA

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor

FCPE 102.4

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à Formação e Desenvolvimento da Família

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Solidariedade Intergeracional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE EQUILÍBRIO TRABALHO-FAMÍLIA

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Conciliação Trabalho-Família e Projeção Econômica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Estudos, Pesquisas e Avaliação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE DESAFIOS SOCIAIS NO ÂMBITO FAMILIAR

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Enfrentamento à Violência nas Famílias, Abandono, Pedofilia e Pornografia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Enfrentamento a Vícios e Impactos Negativos do Uso Imoderado de Novas Tecnologias

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Políticas Temáticas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Socioeducativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Assessor

DAS 102.4

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

   

 

 

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Juventude

1

Secretário-Executivo

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

   

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Cidadania

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

1

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor para Assuntos sobre Refugiados

DAS 102.4

   

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Desaparecidos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Conselhos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Gestão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Políticas Étnico-Raciais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

   

 

 

Coordenação-Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

   

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Elaboração de Estudos e Diagnósticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1

Secretário

DAS 101.6

 

2

Assessor

DAS 102.4

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Gestão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Relações Interinstitucionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

1

Secretário

DAS 101.6

   

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

   

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

   

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

   

 

 

Coordenação-Geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

   

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

9

56,43

9

56,43

DAS 101.5

5,04

30

151,20

27

136,08

DAS 101.4

3,84

63

241,92

65

249,60

DAS 101.3

2,10

83

174,30

86

180,60

DAS 101.2

1,27

3

3,81

6

7,62

           

DAS 102.5

5,04

4

20,16

6

30,24

DAS 102.4

3,84

23

88,32

17

65,28

DAS 102.3

2,10

18

37,80

16

33,60

DAS 102.2

1,27

7

8,89

6

7,62

DAS 102.1

1,00

7

7,00

6

6,00

           

DAS 103.5

5,04

-

-

1

5,04

DAS 103.4

3,84

-

-

3

11,52

SUBTOTAL 1

248

796,24

249

796,04

FCPE 101.5

3,03

2

6,06

2

6,06

FCPE 101.4

2,30

22

50,60

23

52,90

FCPE 101.3

1,26

12

15,12

11

13,86

FCPE 101.2

0,76

14

10,64

12

9,12

           

FCPE 102.4

2,30

4

9,20

4

9,20

FCPE 102.3

1,26

1

1,26

1

1,26

FCPE 102.2

0,76

6

4,56

6

4,56

SUBTOTAL 2

61

97,44

59

96,96

FG-1

0,20

5

1,00

5

1,00

SUBTOTAL 3

5

1,00

5

1,00

TOTAL

314

894,68

313

894,00

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

        a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MMFDH PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

3

15,12

       

DAS 102.4

3,84

6

23,04

DAS 102.3

2,10

2

4,20

DAS 102.2

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

1

1,00

SUBTOTAL (a)

13

44,63

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MMFDH (b)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

2

7,68

DAS 101.3

2,10

3

6,30

DAS 101.2

1,27

3

3,81

       

DAS 102.5

5,04

2

10,08

       

DAS 103.5

5,04

1

5,04

DAS 103.4

3,84

3

11,52

SUBTOTAL (b)

14

44,43

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)

1

-0,20

        b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MMFDH PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

SUBTOTAL (a)

3

2,78

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MMFDH (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

SUBTOTAL (b)

1

2,30

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)

-2

-0,48

ANEXO IV 

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
- FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO 
ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

        a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

1

3,84

-

-

-1

-3,84

DAS-3

2,10

-

-

1

2,10

1

2,10

DAS-2

1,27

-

-

2

2,54

2

2,54

DAS-1

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

TOTAL

2

4,84

3

4,64

1

-0,20

        b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 4

2,30

-

-

1

2,30

1

2,30

FCPE 3

1,26

1

1,26

-

-

-1

-1,26

FCPE 2

0,76

2

1,52

-

-

-2

-1,52

TOTAL

3

2,78

1

2,30

-2

-0,48

ANEXO V 

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS ALOCADAS NO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA

QTD.

FCT – 1

2

FCT – 2

2

FCT – 4

8

FCT – 5

3

FCT – 7

3

FCT - 8

3

FCT - 9

1

TOTAL

22

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/06/2021