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Artigo 51
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FCPE/FG |
6 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
1 | Assessor | FCPE 102.4 | |
| |||
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral do Gabinete | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| |||
Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Assessoria de Comunicação | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
2 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Corregedoria | 1 | Corregedor | FCPE 101.4 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| |||
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| |||
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCPE 101.5 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| |||
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS | 1 | Ouvidor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral da Ouvidoria | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Gestão do Disque Direitos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCPE 101.5 |
1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCPE 101.4 | |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Análise de Políticas Públicas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| |||
COMISSÃO DE ANISTIA | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
1 | Coordenador | DAS 101.3 | |
| |||
5 |
| FG-1 | |
| |||
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DIRETORIA DE PROJETOS, PARCERIAS E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Parcerias e Integração Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Projetos e Processos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Subsecretário Adjunto | DAS 101.4 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| |||
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação-Geral de Logística | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| |||
Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias e Monitoramento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |
5 | Assessor | DAS 102.4 | |
1 | Assessor | FCPE 102.4 | |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| |||
Coordenação-Geral de Gestão | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DAS MULHERES E RELAÇÕES SOCIAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Coordenação-Geral do Trabalho e Projeção Econômica da Mulher | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral da Contribuição Social da Mulher | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral do Programa Mulher Viver sem Violência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Articulação Nacional de Combate a Violência contra as Mulheres | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Assuntos e Desafios Socioculturais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DA FAMÍLIA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assessor | FCPE 102.4 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Apoio à Formação e Desenvolvimento da Família | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Solidariedade Intergeracional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE EQUILÍBRIO TRABALHO-FAMÍLIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Conciliação Trabalho-Família e Projeção Econômica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Estudos, Pesquisas e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE DESAFIOS SOCIAIS NO ÂMBITO FAMILIAR | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Enfrentamento à Violência nas Famílias, Abandono, Pedofilia e Pornografia | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Enfrentamento a Vícios e Impactos Negativos do Uso Imoderado de Novas Tecnologias | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral de Políticas Temáticas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Assuntos Socioeducativos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| |||
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Juventude | 1 | Secretário-Executivo | DAS 101.4 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| |||
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA JUVENTUDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Gestão | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral de Desenvolvimento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral de Cidadania | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |
1 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
1 | Assessor para Assuntos sobre Refugiados | DAS 102.4 | |
| |||
Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Desaparecidos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |
2 | Assessor | DAS 102.4 | |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral de Conselhos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral de Gestão | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Políticas Étnico-Raciais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| |||
Coordenação-Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| |||
Coordenação-Geral de Monitoramento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Elaboração de Estudos e Diagnósticos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Gestão | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Coordenador | DAS 101.3 | |
| |||
Coordenação-Geral de Relações Interinstitucionais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
1 | Coordenador | DAS 101.3 | |
| |||
Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| |||
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| |||
Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| |||
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| |||
Coordenação-Geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| |||
Coordenação-Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
DAS 101.6 | 6,27 | 9 | 56,43 | 9 | 56,43 |
DAS 101.5 | 5,04 | 30 | 151,20 | 27 | 136,08 |
DAS 101.4 | 3,84 | 63 | 241,92 | 65 | 249,60 |
DAS 101.3 | 2,10 | 83 | 174,30 | 86 | 180,60 |
DAS 101.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | 6 | 7,62 |
DAS 102.5 | 5,04 | 4 | 20,16 | 6 | 30,24 |
DAS 102.4 | 3,84 | 23 | 88,32 | 17 | 65,28 |
DAS 102.3 | 2,10 | 18 | 37,80 | 16 | 33,60 |
DAS 102.2 | 1,27 | 7 | 8,89 | 6 | 7,62 |
DAS 102.1 | 1,00 | 7 | 7,00 | 6 | 6,00 |
DAS 103.5 | 5,04 | - | - | 1 | 5,04 |
DAS 103.4 | 3,84 | - | - | 3 | 11,52 |
SUBTOTAL 1 | 248 | 796,24 | 249 | 796,04 | |
FCPE 101.5 | 3,03 | 2 | 6,06 | 2 | 6,06 |
FCPE 101.4 | 2,30 | 22 | 50,60 | 23 | 52,90 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 12 | 15,12 | 11 | 13,86 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 14 | 10,64 | 12 | 9,12 |
FCPE 102.4 | 2,30 | 4 | 9,20 | 4 | 9,20 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 1 | 1,26 | 1 | 1,26 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 6 | 4,56 | 6 | 4,56 |
SUBTOTAL 2 | 61 | 97,44 | 59 | 96,96 | |
FG-1 | 0,20 | 5 | 1,00 | 5 | 1,00 |
SUBTOTAL 3 | 5 | 1,00 | 5 | 1,00 | |
TOTAL | 314 | 894,68 | 313 | 894,00 |
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MMFDH PARA A SEGES/ME (a) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.5 | 5,04 | 3 | 15,12 |
DAS 102.4 | 3,84 | 6 | 23,04 |
DAS 102.3 | 2,10 | 2 | 4,20 |
DAS 102.2 | 1,27 | 1 | 1,27 |
DAS 102.1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
SUBTOTAL (a) | 13 | 44,63 | |
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MMFDH (b) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.4 | 3,84 | 2 | 7,68 |
DAS 101.3 | 2,10 | 3 | 6,30 |
DAS 101.2 | 1,27 | 3 | 3,81 |
DAS 102.5 | 5,04 | 2 | 10,08 |
DAS 103.5 | 5,04 | 1 | 5,04 |
DAS 103.4 | 3,84 | 3 | 11,52 |
SUBTOTAL (b) | 14 | 44,43 | |
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c) | 1 | -0,20 |
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MMFDH PARA A SEGES/ME (a) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FCPE 101.3 | 1,26 | 1 | 1,26 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 2 | 1,52 |
SUBTOTAL (a) | 3 | 2,78 | |
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MMFDH (b) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FCPE 101.4 | 2,30 | 1 | 2,30 |
SUBTOTAL (b) | 1 | 2,30 | |
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c) | -2 | -0,48 |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
- FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA (c = b - a) | |||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS-4 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - | -1 | -3,84 |
DAS-3 | 2,10 | - | - | 1 | 2,10 | 1 | 2,10 |
DAS-2 | 1,27 | - | - | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 |
DAS-1 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - | -1 | -1,00 |
TOTAL | 2 | 4,84 | 3 | 4,64 | 1 | -0,20 |
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA (c = b - a) | |||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
FCPE 4 | 2,30 | - | - | 1 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCPE 3 | 1,26 | 1 | 1,26 | - | - | -1 | -1,26 |
FCPE 2 | 0,76 | 2 | 1,52 | - | - | -2 | -1,52 |
TOTAL | 3 | 2,78 | 1 | 2,30 | -2 | -0,48 |
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS ALOCADAS NO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QTD. |
FCT – 1 | 2 |
FCT – 2 | 2 |
FCT – 4 | 8 |
FCT – 5 | 3 |
FCT – 7 | 3 |
FCT - 8 | 3 |
FCT - 9 | 1 |
TOTAL | 22 |
*