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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 21/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.842, de 2021)
