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- Decreto nº 10.173, de 13.12.2019
- Decreto nº 10.172, de 11.12.2019
Artigo 3
I - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará;
b) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI;
c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
d) Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
e) Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras;
f) Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD; e
g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;
II - quatro especialistas de notório saber na área de fotônica; e
III - dois representantes de organização da sociedade civil ou de entidade de serviço social autônomo.
§ 1º Cada membro do Comitê Consultivo de Fotônica terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do Comitê Consultivo de Fotônica a que se refere o inciso I do caput e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
§ 3º Os membros do Comitê Consultivo de Fotônica a que se refere o inciso II do caput e respectivos suplentes serão indicados e designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, por igual período.
§ 4º Mediante convite do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os membros do Comitê Consultivo de Fotônica a que se refere o inciso III do caput e respectivo suplente serão indicados pelo titular da organização que representam e designados pelo referido Ministro para mandato de dois anos, admitida uma recondução, por igual período.
