Artigo 4 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.128, de 25.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.128, de 25.11.2019 - Decreto nº 10.128, de 25.11.2019




Artigo 4



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Art. 4º  A Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Suas se reunirá, de forma presencial, em caráter ordinário anualmente e em caráter extraordinário sempre que convocada por seu Coordenador.

Parágrafo único.  O quórum de reunião da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Suas é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de unanimidade.


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