Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.123, de 21.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.123, de 21.11.2019 - Decreto nº 10.123, de 21.11.2019




Artigo 1



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Art. 1º  O Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º  .....................................................................................................

...................................................................................................................

§ 3º  Os membros da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social de que trata o inciso II do caput serão indicados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social.

§ 4º  Os membros da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social de que trata o inciso III do caput serão indicados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.

................................................................................................” (NR)


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