Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.122, de 21.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.122, de 21.11.2019 - Decreto nº 10.122, de 21.11.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Fica instituído o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups, com o objetivo de articular as iniciativas do Poder Executivo federal destinadas às empresas nascentes de base tecnológica que se enquadrem como start-ups.


Conteudo atualizado em 24/02/2021