Artigo 13 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.110, de 11.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.110, de 11.11.2019 - Decreto nº 10.110, de 11.11.2019




Artigo 13



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Art. 13.  A Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego será exercida pela Subsecretaria de Capital Humano da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.


Conteudo atualizado em 29/04/2021