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Art. 20 do Decreto nº 10.099/2019



Decretos - Decreto nº 10.099, de 6.11.2019 - Decreto nº 10.099, de 6.11.2019




Artigo 20



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Art. 20.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto neste Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da FUNAG.

ANEXO II 

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

 

1

Presidente

DAS 101.6

 

      

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

 

      

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.3

 

      

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.3

 

      

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

      

 

4

  

FG-1

 

6

  

FG-2

 

8

  

FG-3

 

      

PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À FUNAG

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

 

      

INSTITUTO DE PESQUISA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

      

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

      

                b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

2

10,08

2

10,08

DAS 101.4

3,84

2

7,68

1

3,84

DAS 101.3

2,10

3

6,30

3

6,30

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54
           

DAS 102.2

1,27

2

2,54

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00
           

DAS 103.4

3,84

-

-

1

3,84

DAS 103.2

1,27

-

-

2

2,54

SUBTOTAL 1

13

36,41

13

36,41

FCPE 101.4

2,30

2

4,60

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

2

2,52

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

1

0,76
           

FCPE 102.3

1,26

1

1,26

-

-

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

-
           

FCPE 103.3

1,26

-

-

1

1,26

SUBTOTAL 2

7

9,24

6

9,14

FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

FG-2

0,15

6

0,90

6

0,90

FG-3

0,12

8

0,96

8

0,96

SUBTOTAL 3

18

2,66

18

2,66

TOTAL

38

48,31

37

48,21

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNAG PARA SEGES/ME

DA SEGES/ME PARA FUNAG

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 102.2

1,27

2

2,54

-

-

DAS 103.4

3,84

-

-

1

3,84

DAS 103.2

1,27

-

-

2

2,54

 

 

 

 

 

 

FCPE 101.3

1,26

-

-

1

1,26

FCPE 101.2

0,76

1

0,76

-

-

FCPE 102.3

1,26

1

1,26

-

-

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

-

FCPE 103.3

1,26

-

-

1

1,26

TOTAL

6

9,00

5

8,90

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-3

1,26

-

-

1

1,26

1

1,26

FCPE-2

0,76

1

0,76

-

-

-1

-0,76

FCPE-1

0,60

1

0,60

-

-

-1

-0,60

TOTAL

2

1,36

1

1,26

-1

-0,10

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Conteudo atualizado em 30/05/2023