Artigo 10 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.098, de 6.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.098, de 6.11.2019 - Decreto nº 10.098, de 6.11.2019




Artigo 10



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Art. 10.  Compete ao Grupo-Executivo do Comitê Gestor do SEM Barreiras:

I - administrar o SEM Barreiras;

II - atuar junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal participantes do SEM Barreiras e usuários externos do Sistema na revisão periódica de demandas por melhorias e esclarecimento de dúvidas, com vistas à padronização, à atualização, à harmonização e à simplificação;

III - orientar os órgãos e as entidades da administração pública federal, respeitadas as suas competências, nas atividades de identificação, de análise, de monitoramento, de mitigação de efeitos e de superação de barreiras externas no SEM Barreiras;

IV - atuar no desenvolvimento e na implementação do SEM Barreiras em cooperação com os órgãos e as entidades de que trata o art. 3º; e

V - definir prioridades nas demandas corretivas e evolutivas do SEM Barreiras.


Conteudo atualizado em 25/05/2021