Artigo 5 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.098, de 6.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.098, de 6.11.2019 - Decreto nº 10.098, de 6.11.2019




Artigo 5



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Art. 5º  Os resultados das análises e das ações destinadas à superação da barreira externa identificada ou à mitigação de seus efeitos serão comunicados, pelos órgãos e pelas entidades participantes, aos usuários por meio do SEM Barreiras.


Conteudo atualizado em 25/05/2021