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Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 25/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8º O Comitê Gestor do SEM Barreiras é composto pelos representantes dos seguintes órgãos:
I - o Secretário de Política Externa Comercial e Econômica pelo Ministério das Relações Exteriores;
II - o Secretário de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais pelo Ministério da Economia; e
III - o Secretário de Comércio e Relações Internacionais e o Secretário de Defesa Agropecuária pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. Em suas ausências e seus impedimentos, os membros do Comitê Gestor do SEM Barreiras serão representados por seus substitutos legais.