Artigo 2 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.081, de 25.10.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.081, de 25.10.2019 - Decreto nº 10.081, de 25.10.2019




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasilia, 25 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

DAVI ALCOLUMBRE

Marcos Montes Cordeiro

José Vicente Santini

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2019 - Edição extra-A e retificado em 29.10.2019 - Edição extra

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Conteudo atualizado em 13/06/2021