Artigo 7 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.076, de 18.10.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.076, de 18.10.2019 - Decreto nº 10.076, de 18.10.2019




Artigo 7



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Art. 7º  O Ministro de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão, das funções de confiança e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.


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