Artigo 10 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.069, de 17.10.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.069, de 17.10.2019 - Decreto nº 10.069, de 17.10.2019




Artigo 10



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Art. 10.  A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Juventude, de seus grupos de trabalho e de suas comissões será exercida pela Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


Conteudo atualizado em 28/05/2021