Artigo 8 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.069, de 17.10.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.069, de 17.10.2019 - Decreto nº 10.069, de 17.10.2019




Artigo 8



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Art. 8º  O Conselho Nacional da Juventude se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente ou por, no mínimo, quinze de seus membros, dentre os quais três deverão ser do Poder Executivo federal.

§ 1º  O quórum de reunião do Conselho Nacional da Juventude é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º  Os membros do Conselho Nacional da Juventude que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.


Conteudo atualizado em 28/05/2021