Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.068, de 16.10.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.068, de 16.10.2019 - Decreto nº 10.068, de 16.10.2019




Artigo 1



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Art. 1º  O Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º  ...................................................................................................................

.......................................................................................................................................

I-A - o documento de identificação dos oficiais da reserva não remunerada;

................................................................................................................................” (NR)

Art. 5º  Os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica expedirão documento de identificação para os dependentes e pensionistas dos militares de que trata o art. 4º, caput e § 1º, e para os oficiais da reserva não remunerada.” (NR)


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