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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 23/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º A Comissão Nacional de Atletas se reunirá, em caráter ordinário, a cada três meses, e em caráter extraordinário sempre que convocada por seu Presidente ou por solicitação do Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania ou por qualquer de seus membros.
§ 1º As convocações para as reuniões especificarão o horário de início e o horário limite de término da reunião.
§ 2º O quórum de reunião e o quórum de aprovação da Comissão Nacional de Atletas é de seis membros.
§ 3º Além do voto ordinário, o Presidente da Comissão Nacional de Atletas terá o voto de qualidade em caso de empate.
