Artigo 4 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.021, de 17.9.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.021, de 17.9.2019 - Decreto nº 10.021, de 17.9.2019




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 02/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º  O Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.


Conteudo atualizado em 02/03/2021