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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 25/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º A Secretaria-Executiva do Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões será exercida pela Empresa de Pesquisa Energética.
