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Artigo 20
×Conteúdo atualizado em 13/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20. Para implementar as condições estabelecidas no art. 19, as instituições asilares poderão firmar contratos ou convênios com o sistema de saúde local.
DO DIREITO AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL
Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa