Artigo 3 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.891, de 27. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.891, de 27. 6.2019 - Decreto nº 9.891, de 27. 6.2019




Artigo 3



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Art. 3º  O Conselho Nacional de Política Cultural tem a seguinte estrutura:

I - Plenário;

II - Secretaria-Executiva;

III - Câmaras Temáticas; e

IV - Conferência Nacional de Cultura.


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