Artigo 10 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.880, de 27. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.880, de 27. 6.2019 - Decreto nº 9.880, de 27. 6.2019




Artigo 10



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Art. 10.  As reuniões ordinárias do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira e do Grupo Técnico Permanente serão presenciais e realizadas alternadamente no Distrito Federal e no Rio de Janeiro e as reuniões extraordinárias serão realizadas por meio de videoconferência quando os membros se encontrarem em outros entes federativos.


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