Artigo 9 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.863, de 27. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.863, de 27. 6.2019 - Decreto nº 9.863, de 27. 6.2019




Artigo 9



×Conteúdo atualizado em 07/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Bento Albuquerque 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2019

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 07/03/2021