Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.849, de 25. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.849, de 25. 6.2019 - Decreto nº 9.849, de 25. 6.2019




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 06/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º  O Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 9º  O Conselho da Ordem do Mérito Naval se reunirá em caráter ordinário na primeira semana do mês de abril e em caráter extraordinário sempre que convocado pelo Chanceler da Ordem.

§ 1º  Os membros do Conselho da Ordem do Mérito Naval que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião preferencialmente por meio de videoconferência.

§ 2º  A participação no Conselho da Ordem do Mérito Naval será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 3º  A Secretaria-Executiva do Conselho da Ordem do Mérito Naval será exercida pelo Gabinete do Comandante da Marinha, que será a sede da Chancelaria da Ordem do Mérito Naval.” (NR)

Art. 9º-A.  O quórum de reunião do Conselho da Ordem do Mérito Naval é de maioria simples de seus membros e o quórum de aprovação é de maioria simples dos presentes.” (NR)


Conteudo atualizado em 06/03/2021