Artigo 11 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019 - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019




Artigo 11



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Art. 11.  Fica revogado o Decreto de 14 de janeiro de 2005, que cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon.


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