Artigo 5 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019 - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019




Artigo 5



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Art. 5º  O Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon se reunirá em caráter ordinário duas vezes por semestre e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente.

§ 1º  O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º  Além do voto ordinário, o Presidente do Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon terá o voto de qualidade em caso de empate.

§ 3º  Os membros do Comitê de Orientação e Supervisão que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.


Conteudo atualizado em 17/05/2021