Artigo 7 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019 - Decreto nº 9.848, de 25. 6.2019




Artigo 7



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Art. 7º  Os subcolegiados:

I - serão compostos na forma de ato do Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon;

II - não poderão ter mais de trinta membros;

III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

IV - estão limitados a três operando simultaneamente.


Conteudo atualizado em 17/05/2021