Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.800, de 23. 5.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.800, de 23. 5.2019 - Decreto nº 9.800, de 23. 5.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné, com o objetivo de acompanhar, planejar e debater questões relacionadas ao Golfo da Guiné, de maneira a prover informações e orientações para que a atuação dos órgãos relacionados com o assunto esteja de acordo com os interesses do Estado brasileiro. 

Parágrafo único.  O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá por convocação do Ministério da Defesa:

I - em caráter ordinário, duas vezes ao ano; ou

II - em caráter extraordinário, sempre que houver demanda de assuntos que justifique a sua realização.


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