Artigo 9 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.765, de 11. 4.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.765, de 11. 4.2019 - Decreto nº 9.765, de 11. 4.2019




Artigo 9



Art. 9º  Constituem mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização:

I - avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações implementados;

II - incentivo à difusão tempestiva de análises devolutivas de avaliações externas e ao seu uso nos processos de ensino e de aprendizagem;

III - desenvolvimento de indicadores para avaliar a eficácia escolar na alfabetização;

IV - desenvolvimento de indicadores de fluência em leitura oral e proficiência em escrita; e

V - incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar programas e ações desta Política.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS


Conteudo atualizado em 14/06/2021