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- Decreto nº 10.173, de 13.12.2019
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Artigo 8
§ 1º A relação referente às entidades vinculadas serão encaminhadas por meio do órgão ao qual se vinculam.
§ 2º A relação conterá o nome dos colegiados e os atos normativos que os regem.
§ 3º A relação de colegiados que o órgão ou a entidade da administração pública federal presida, coordene ou participe será divulgada no sítio eletrônico do órgão ou da entidade até 30 de agosto de 2019.
§ 4º A relação de que trata o § 3º será atualizada mensalmente.
§ 5º O disposto neste artigo não se aplica a colegiados cujos membros sejam agentes públicos do mesmo órgão ou entidade.
Revogação das normas sobre os colegiados extintos
