Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.730, de 15. 3.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.730, de 15. 3.2019 - Decreto nº 9.730, de 15. 3.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.4; e

b) uma FCPE 101.3; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap:

a) três DAS 102.4;

b) um DAS 102.3; e

c) uma FCPE 101.4.


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