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Art. 5º do Decreto nº 9.730/2019



Decretos - Decreto nº 9.730, de 15. 3.2019 - Decreto nº 9.730, de 15. 3.2019




Artigo 5



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Art. 5º  Este Decreto entra em vigor em 4 de abril de 2019. 

Brasília, 15 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2019

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA ENAP PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

1

3,84

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

SUBTOTAL

2

5,10

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A ENAP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,84

3

11,52

DAS 102.3

2,10

1

2,10

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

SUBTOTAL

5

15,92

SALDO DO REMANEJAMENTO (c)

(c =  b - a)

3

10,82

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

 

1

Presidente

DAS 101.6

 

 

 

 

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

13

FG-1

 

10

FG-2

 

10

FG-3

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Assessoria de Inovação Pedagógica

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Assessoria de Articulação Institucional

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Assessoria de Comunicação

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

Coordenação-Geral de Logística e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação a Distância

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

3

Assistente

FCPE 102.2

 

Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Centros Regionais

5

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE CARREIRAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Carreiras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Recrutamento, Seleção, Formação e Certificação de Competências

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Coordenação-Geral de Ciência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Inovação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

6

30,24

6

30,24

DAS 101.4

3,84

4

15,36

3

11,52

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.4

3,84

-

-

3

11,52

DAS 102.3

2,10

-

-

1

2,10

SUBTOTAL 1

15

58,61

18

68,39

FCPE 101.4

2,30

20

46,00

21

48,30

FCPE 101.3

1,26

23

28,98

22

27,72

FCPE 101.2

0,76

11

8,36

11

8,36

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

9

6,84

SUBTOTAL 2

66

95,00

66

96,04

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 3

33

5,30

33

5,30

TOTAL

114

158,91

117

169,73

*


Conteudo atualizado em 31/05/2021