Art. 1º do Decreto nº 9.718/2019: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 9.718, de 27. 2.2019 - Decreto nº 9.718, de 27. 2.2019

Artigo 1

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Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º .......................................................................................................

....................................................................................................................

§ 1º ............................................................................................................

....................................................................................................................

II - Grande Oficial - cento e sessenta;

III - Comendador - cento e quarenta;

IV - Oficial - cento e vinte; e

V - Cavaleiro - cem.

...........................................................................................................” (NR)

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