Artigo 11 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.697, de 31. 1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.697, de 31. 1.2019 - Decreto nº 9.697, de 31. 1.2019




Artigo 11



×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 11.  Ao Chefe de Gabinete incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades da Vice-Presidência da República e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.


Conteudo atualizado em 21/05/2021