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Art. 20 do Decreto nº 9.680/2019



Decretos - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019




Artigo 20



×Conteúdo atualizado em 26/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20.  Na hipótese de extinção da Enap, os bens e os direitos serão transferidos à União, depois de atendidas às obrigações com terceiros.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/N º

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FCPE/FG

 

1

Presidente

DAS 101.6

 

13

FG-1

 

10

 

FG-2

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Assessoria de Inovação Pedagógica

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Assessoria de Articulação Institucional

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA

1

Diretor

DAS 101.5

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação

1

Chefe da Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe de Divisão

FCPE 101.2

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 1

Presidente

DAS 101.6

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 13
(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 10
(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 10
GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Inovação Pedagógica (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Articulação Institucional (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Comunicação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe da Assessoria

DAS 101.4

Coordenação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA EXECUTIVA (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Diretor

DAS 101.5

PROCURADORIA FEDERAL (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe de Divisão

FCPE 101.2

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenador

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

Coordenação-Geral de Logística e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, SELEÇÃO, FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Educação a Distância

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

3

Assistente

FCPE 102.2

 

Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Seleção, Formação e Certificação de Competências

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Centros Regionais

6

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, SELEÇÃO, FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Educação a Distância (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

3

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E DE ALTOS EXECUTIVOS

1

Diretor

DAS 101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Carreiras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenador

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ciência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Inovação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

 

1

Presidente

DAS 101.6

 

 

 

 

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

13

FG-1

 

10

FG-2

 

10

FG-3

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Assessoria de Inovação Pedagógica

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Assessoria de Articulação Institucional

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Assessoria de Comunicação

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

Coordenação-Geral de Logística e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação a Distância

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

3

Assistente

FCPE 102.2

 

Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Centros Regionais

5

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE CARREIRAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Carreiras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Recrutamento, Seleção, Formação e Certificação de Competências

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

Coordenação-Geral de Ciência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

 

Coordenação-Geral de Inovação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

5

25,20

6

30,24

DAS 101.4

3,84

7

26,88

4

15,36

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

3

3,81

2

2,54

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

 

 

 

 

DAS 102.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

SUBTOTAL 1

21

69,63

15

58,61

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

19

43,70

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

23

28,98

FCPE 101.2

0,76

8

6,08

5

3,80

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

-

-

 

 

 

 

 

 

FCPE 102.4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

7

5,32

9

6,84

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

-

SUBTOTAL 2

38

49,46

59

88,14

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

9

1,08

10

1,20

SUBTOTAL 3

32

5,18

33

5,30

TOTAL

91

124,27

107

152,05

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

5

25,20

6

30,24

DAS 101.4

3,84

7

26,88

4

15,36

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

3

3,81

2

2,54

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

 

 

 

 

DAS 102.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

SUBTOTAL 1

21

69,63

15

58,61

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

20

46,00

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

23

28,98

FCPE 101.2

0,76

8

6,08

11

8,36

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

-

-

 

 

 

 

 

 

FCPE 102.4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

7

5,32

9

6,84

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

 

-

SUBTOTAL 2

38

49,46

66

95,00

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

9

1,08

10

1,20

SUBTOTAL 3

32

5,18

33

5,30

TOTAL

91

124,27

114

158,91

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP: (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

6

30,24

6

30,24

DAS 101.4

3,84

4

15,36

3

11,52

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.4

3,84

-

-

3

11,52

DAS 102.3

2,10

-

-

1

2,10

SUBTOTAL 1

15

58,61

18

68,39

FCPE 101.4

2,30

20

46,00

21

48,30

FCPE 101.3

1,26

23

28,98

22

27,72

FCPE 101.2

0,76

11

8,36

11

8,36

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

9

6,84

SUBTOTAL 2

66

95,00

66

96,04

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 3

33

5,30

33

5,30

TOTAL

114

158,91

117

169,73

ANEXO III

REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONSTANTE DO DECRETO N º 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 , PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

3

11,52

DAS 101.2

1,27

1

1,27

DAS 101.1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

DAS 102.2

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

1

1,00

SUBTOTAL

7

16,06

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

1

5,04

DAS 101.4

3,84

2

7,68

DAS 101.3

2,10

3

6,30

DAS 101.2

1,27

12

15,24

DAS 101.1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

DAS 102.3

2,10

2

4,20

DAS 102.1

1,00

2

2,00

 

 

 

 

SUBTOTAL

23

41,46

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (c)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

1

5,04

SUBTOTAL

1

5,04

SALDO DO REMANEJAMENTO (d)

(d = c - b - a)

-29

-52,48

b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONSTANTE DO DECRETO N º 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 , PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.2

0,76

3

2,28

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

 

 

 

 

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

SUBTOTAL

5

3,48

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

5

6,30

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

7

4,20

SUBTOTAL

14

12,02

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (c)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

 

 

 

 

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

SUBTOTAL

13

15,38

SALDO DO REMANEJAMENTO (d)

(d = c - b - a)

-6

-0,12

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONSTANTE DO DECRETO N º 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

 

 

 

 

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

SUBTOTAL

2

1,20

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

5

6,30

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

7

4,20

SUBTOTAL

14

12,02

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (c)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

9

11,34

 

 

 

 

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

SUBTOTAL

11

12,86

SALDO DO REMANEJAMENTO (d)

(d = c - b - a)

-5

-0,36

c) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FG-3

0,12

1

0,12

SUBTOTAL

1

0,12

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FG-3

0,12

1

0,12

SUBTOTAL

1

0,12

SALDO DO REMANEJAMENTO (f)

(c = b - a)

0

0,00

 

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a)     REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

9

20,70

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

 

 

 

 

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

TOTAL

13

26,78

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

FCPE 101.3

1,26

3

3,78

FCPE 101.2

0,76

3

2,28

 

 

 

 

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

TOTAL

19

33,88

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

10

38,40

DAS-3

2,10

3

6,30

TOTAL

13

44,70

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

11

42,24

DAS-3

2,10

5

10,50

DAS-2

1,27

3

3,81

TOTAL

19

56,55

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
– DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO – FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N. 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a)    CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

-

-

5

19,20

5

19,20

DAS-2

1,27

13

16,51

-

-

-13

-16,51

DAS-1

1,00

3

3,00

-

-

-3

-3,00

TOTAL

16

19,51

5

19,20

-11

-0,31

b)    FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-3

1,26

-

-

6

7,56

6

7,56

FCPE-2

0,76

3

2,28

-

-

-3

-2,28

FCPE-1

0,60

9

5,40

-

-

-9

-5,40

TOTAL

12

7,68

6

7,56

-6

-0,12

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-3

1,26

-

-

4

5,04

4

5,04

 

 

 

 

 

 

 

 

FCPE-1

0,60

9

5,40

-

-

-9

-5,40

TOTAL

9

5,40

4

5,04

-5

-0,36

ANEXO VI

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP

Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade

FCT-11

1

Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EAD

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

2

Técnico em Gestão de Contratos

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

FCT-7

1

Técnico em Licitações e Contratos II

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

FCT-6

2

Técnico em Licitação e Contratos I

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

1

Técnico em Gestão de Pessoas

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

1

Técnico em Gestão de Acervo Instrucional

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento

1

Técnico em Desenvolvimento Instrucional

Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada

1

Técnico em Gestão de Fluxo Processual

Gabinete do Presidente da Enap

FCT-4

1

Analista em Capacitação

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

1

Analista em Capacitação

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna

2

Analista em Capacitação

Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada

Total

14

*


Conteudo atualizado em 26/08/2021