Art. 41 do Decreto nº 9.676/2019: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - Decreto nº 9.676, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.676, de 2 .1.2019

Artigo 41

×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 41. Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe da Assessoria Especial, ao Consultor Jurídico, ao Corregedor, ao Ouvidor, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA.

UNIDADE	QTD	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/FG
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	9	Assessor Técnico	DAS 102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	5	Assessor Técnico	DAS 102.3

GABINETE (Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Cerimonial	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Consultor Jurídico-Adjunto	FCPE 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

CORREGEDORIA	1	Corregedor	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assistente	FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Gerente de projeto	DAS 101.4
	2	Assessor técnico	DAS 102.3
	6	Assistente Técnico	DAS 102.1

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS (Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)~~	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Gerente de projeto	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	3	Gerente de projeto	FCPE 101.4
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	57		FG-1
	54		FG-2
	64		FG-3

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
Coordenação	17	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	23	Chefe	DAS 101.2
Divisão	14	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	7	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	33	Chefe	DAS 101.1
Serviço	28	Chefe	FCPE 101.1

~~SECRETARIA-EXECUTIVA (Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)~~	1	Secretário	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	3	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	57		FG-1
	54		FG-2
	64		FG-3

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
Coordenação	17	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	23	Chefe	DAS 101.2
Divisão	14	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	7	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	31	Chefe	DAS 101.1
Serviço	30	Chefe	FCPE 101.1

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Gerente de projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Gerente de projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL E DESAPROPRIAÇÕES	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Gerente de projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assessor técnico	DAS 102.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS E PATRIMÔNIO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS REGULATÓRIAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assessor técnico	DAS 102.3
	1	Assessor técnico	FCPE 102.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE NOVAS OUTORGAS E POLÍTICAS REGULATÓRIAS PORTUÁRIAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor técnico	DAS 102.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor técnico	DAS 102.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor técnico	DAS 102.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA HIDROVIÁRIA	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	6	Coordenador	DAS 101.3
	6	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	6	Coordenador	DAS 101.3
	6	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	6	Coordenador	DAS 101.3
	6	Assistente	FCPE 102.2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	6	Coordenador	DAS 101.3
	5	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO INTEGRADO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	5	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de projeto	DAS 101.4
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	5	31,35
DAS 101.5	5,04	26	131,04
DAS 101.4	3,84	44	168,96
DAS 101.3	2,10	81	170,10
DAS 101.2	1,27	55	69,85
DAS 101.1	1,00	33	33,00
		-
DAS 102.6	6,27	-	-
DAS 102.5	5,04	7	35,28
DAS 102.4	3,84	10	38,40
DAS 102.3	2,10	20	42,00
DAS 102.2	1,27	5	6,35
DAS 102.1	1,00	9	9,00
SUBTOTAL 1		296	741,74
FCPE 101.4	2,30	40	92,00
FCPE 101.3	1,26	50	63,00
FCPE 101.2	0,76	56	42,56
FCPE 101.1	0,60	33	19,80
		-
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	28	21,28
FCPE 102.1	0,60	8	4,80
SUBTOTAL 2		222	253,30
FG-1	0,20	57	11,40
FG-2	0,15	54	8,10
FG-3	0,12	64	7,68
SUBTOTAL 3		175	27,18
TOTAL		693	1.022,22

(Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	5	31,35	5	31,35
DAS 101.5	5,04	23	115,92	26	131,04
DAS 101.4	3,84	43	165,12	44	168,96
DAS 101.3	2,10	51	107,10	82	172,20
DAS 101.2	1,27	42	53,34	55	69,85
DAS 101.1	1,00	46	46,00	33	33,00

DAS 102.5	5,04	5	25,20	7	35,28
DAS 102.4	3,84	17	65,28	10	38,40
DAS 102.3	2,10	12	25,20	20	42,00
DAS 102.2	1,27	34	43,18	5	6,35
DAS 102.1	1,00	29	29,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		308	713,10	294	740,84
FCPE 101.4	2,30	39	89,70	41	94,30
FCPE 101.3	1,26	48	60,48	48	60,48
FCPE 101.2	0,76	43	32,68	56	42,56
FCPE 101.1	0,60	33	19,80	33	19,80

FCPE 102.4	2,30	2	4,60	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	28	21,28	28	21,28
FCPE 102.1	0,60	8	4,80	8	4,80
SUBTOTAL 2		207	240,90	221	253,08
FG-1	0,20	57	11,40	57	11,40
FG-2	0,15	54	8,10	54	8,10
FG-3	0,12	64	7,68	64	7,68
SUBTOTAL 3		175	27,18	175	27,18
TOTAL		690	981,18	690	1.021,10

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS,
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG.

a) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.1	1,00	13	13,00
DAS 102.4	3,84	7	26,88
DAS 102.2	1,27	29	36,83
DAS 102.1	1,00	20	20,00
SUBTOTAL 1		69	96,71
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		70	99,01

a) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: (Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.1	1,00	13	13,00

DAS 102.4	3,84	7	26,88
DAS 102.2	1,27	29	36,83
DAS 102.1	1,00	23	23,00
SUBTOTAL 1		72	99,71

FCPE 102.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		73	102,01

b) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04
DAS 101.4	3,84	6	23,04
DAS 101.2	1,27	1	1,27
DAS 101.1	1,00	2	2,00
			-
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	2	4,20
TOTAL		13	39,39

c) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	2	10,08
DAS 101.3	2,10	30	63,00
DAS 101.2	1,27	12	15,24

DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.3	2,10	6	12,60
SUBTOTAL 1		52	111,00
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		53	113,30

(Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	3	15,12
DAS 101.4	3,84	1	3,84
DAS 101.3	2,10	31	65,10
DAS 101.2	1,27	13	16,51

DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.3	2,10	8	16,80
SUBTOTAL 1		58	127,45
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		59	129,75

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS EXTINTOS, NO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 .

a) REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.3	1,26	2	2,52
FCPE 101.2	0,76	13	9,88
TOTAL		15	12,40

~~(Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
FCPE 101.2	0,76	13	9,88
TOTAL		14	12,18

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-3	2,10	2	4,20
DAS-2	1,27	13	16,51
TOTAL		15	20,71

~~(Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	1	3,84
DAS-2	1,27	13	16,51
TOTAL		14	20,35

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 5	5,04		-	4	20,16	4	20,16
DAS 4	3,84	13	49,92		-	-13	-49,92
DAS 3	2,10		-	36	75,60	36	75,60
DAS 2	1,27	9	11,43		-	-9	-11,43
DAS 1	1,00	35	35,00		-	-35	-35,00
TOTAL		57	96,35	40	95,76	-17	-0,59

~~(Redação dada pelo Decreto 9.684, de 2019)~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 5	5,04	-	-	4	20,16	4	20,16
DAS 4	3,84	13	49,92	-	-	- 13	- 49,92
DAS 3	2,10	-	-	37	77,70	37	77,70
DAS 2	1,27	8	10,16	-	-	- 8	- 10,16
DAS 1	1,00	38	38,00	-	-	- 38	- 38,00
TOTAL		59	98,08	41	97,86	- 18	- 0,22

Conteudo atualizado em 21/05/2021