Art. 43 do Decreto nº 9.672/2019: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019

Artigo 43

×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 43. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado, em suas respectivas áreas de competência.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
	6	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Ouvidoria	1	Ouvidor	DAS 101.4

Assessoria de Relações Interministeriais	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 10.204, de 2020)	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Ouvidoria	1	Ouvidor	DAS 101.4

Assessoria de Relações Interministeriais	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Compras e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

	4		FG-1
	4		FG-2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE	1	Diretor	DAS 101.5
~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA (Redação dada pelo Decreto nº 10.204, de 2020)~~	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Fomento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1




ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Matéria Finalística	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe	FCPE 101.4
	2	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE ESPÉCIES	1	Diretor	DAS 101.5
~~CONSULTORIA JURÍDICA (Redação dada pelo Decreto nº 10.204, de 2020)~~	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Matéria Finalística	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	2	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE ESPÉCIES	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Conservação de Espécies	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Conservação, Recuperação e Uso Sustentável de Ecossistemas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Políticas para Áreas Protegidas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Políticas de Repartição de Benefícios	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Atos Normativos e Processos Decisórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Câmaras Setoriais e Temáticas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3


SECRETARIA DE FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE FLORESTAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Inventário e Concessões Florestais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Gestão e Manejo Florestal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento Sustentável	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Políticas de Valoração e Serviços Ambientais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESÍDUOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E AMÉRICA LATINA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e América Latina	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DETEMAS GLOBAIS E ORGANISMOS MULTILATERIAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Temas Globais e Organismos Multilaterais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AMBIENTAL E ACORDOS INTERNACIONAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Economia Ambiental e Acordos Internacionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


SECRETARIA DE ECOTURISMO	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Audio Visual	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Comunicação e Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Comunicação Digital	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Comunicação com Influenciadores	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Criação e Projetos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Viabilidade Técnica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

~~DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Redação dada pelo Decreto nº 10.204, de 2020)~~	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Audio Visual	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Comunicação e Institucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Comunicação Digital	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Comunicação com Influenciadores	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Criação e Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Viabilidade Técnica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	6	37,62	5	31,35
DAS 101.5	5,04	31	156,24	24	120,96
DAS 101.4	3,84	44	168,96	31	119,04
DAS 101.3	2,10	29	60,90	19	39,90
DAS 101.2	1,27	10	12,70	6	7,62
DAS 101.1	1,00	4	4,00	1	1,00
		-		-
DAS 102.5	5,04	7	35,28	6	30,24
DAS 102.4	3,84	6	23,04	6	23,04
DAS 102.3	2,10	4	8,40	4	8,40
DAS 102.2	1,27	9	11,43	9	11,43
DAS 102.1	1,00	4	4,00	4	4,00
SUBTOTAL 1		155	528,98	116	403,39
FCPE 101.4	2,30	22	50,60	18	41,40
FCPE 101.3	1,26	13	16,38	11	13,86
FCPE 101.2	0,76	21	15,96	17	12,92
FCPE 101.1	0,60	7	4,20	4	2,40
		-		-
FCPE 102.4	2,30	-	-	-	-
FCPE 102.3	1,26	3	3,78	3	3,78
FCPE 102.2	0,76	3	2,28	3	2,28
FCPE 102.1	0,60	4	2,40	4	2,40
SUBTOTAL 2		73	95,60	60	79,04
FG-1	0,20	4	0,80	4	0,80
FG-2	0,15	4	0,60	4	0,60
FG-3	0,12	-	-	-	-
SUBTOTAL 3		8	1,40	8	1,40
TOTAL		236	625,98	184	483,83

(Redação dada pelo Decreto nº 10.204, de 2020)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	5	31,35	5	31,35
DAS 101.5	5,04	24	120,96	24	120,96
DAS 101.4	3,84	31	119,04	36	138,24
DAS 101.3	2,10	19	39,90	19	39,90
DAS 101.2	1,27	6	7,62	6	7,62
DAS 101.1	1,00	1	1,00	1	1,00

DAS 102.5	5,04	6	30,24	6	30,24
DAS 102.4	3,84	6	23,04	6	23,04
DAS 102.3	2,10	4	8,40	4	8,40
DAS 102.2	1,27	9	11,43	9	11,43
DAS 102.1	1,00	4	4,00	4	4,00
SUBTOTAL 1		116	403,39	121	422,59
FCPE 101.4	2,30	18	41,40	13	29,90
FCPE 101.3	1,26	11	13,86	11	13,86
FCPE 101.2	0,76	17	12,92	17	12,92
FCPE 101.1	0,60	4	2,40	4	2,40

FCPE 102.3	1,26	3	3,78	3	3,78
FCPE 102.2	0,76	3	2,28	3	2,28
FCPE 102.1	0,60	4	2,40	4	2,40
SUBTOTAL 2		60	79,04	55	67,54
FG-1	0,20	4	0,80	4	0,80
FG-2	0,15	4	0,60	4	0,60
SUBTOTAL 3		8	1,40	8	1,40
TOTAL		184	483,83	184	491,53

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS,
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MMA PARA A SEGES/ME (a)		DA SEGES/ME PARA O MMA (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04		-
DAS 101.4	3,84		-	2	7,68

DAS 102.5	5,04	1	5,04		-
DAS 102.2	1,27		-	1	1,27
TOTAL		2	10,08	3	8,95
SALDO DO REMANEJAMENTO c=b-a				1	- 1,13

~~ANEXO IV~~

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS EXTINTOS, NO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

~~a) REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.2	0,76	1	0,76

FCPE 102.3	1,26	1	1,26
TOTAL		2	2,02

~~b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-3	2,10	1	2,10
DAS-2	1,27	1	1,27
TOTAL		2	3,37

~~ANEXO V~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 5	5,04	2	10,08			-2	-10,08
DAS 4	3,84			2	7,68	2	7,68
DAS 2	1,27			1	1,27	1	1,27
DAS 1	1,00			1	1,00	1	1,00
TOTAL		2	10,08	4	9,95	2	-0,13

Conteudo atualizado em 23/05/2021