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Artigo 21
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Art. 21. Aos Chefes de Gabinete e aos demais dirigentes compete planejar, orientar e coordenar a implementação de ações de sua unidade e exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelas autoridades competentes.
Art. 21. Aos demais dirigentes compete planejar, orientar e coordenar a implementação de ações de sua unidade e exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelas autoridades competentes. (Redação dada pelo Decreto nº 10.182, de 2019)
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS