Decretos (2021) - Decreto nº 10.598, de 11.1.2021 - Vade Mecum On-line

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Decretos - Decreto nº 10.598, de 11.1.2021 - Decreto nº 10.598, de 11.1.2021




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D10598

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.598, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º  Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE :

I - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério das Relações Exteriores:

a) uma FCPE 101.4;

b) quatro FCPE 101.3; e

c) uma FCPE 101.2; e

II - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia , três FCPE 102.2.

Art. 2º  Ficam transformadas, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , duas FCPE-2 e quatro FCPE-1 em três FCPE-3.

Art. 3º  Fica substituído, na forma do Anexo III, nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016, um cargo em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores - DAS-4 por uma FCPE-4.

Parágrafo único.  Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III.

Art. 4º  Os ocupantes das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores por força deste Decreto ficam automaticamente dispensados.

Art. 5º  O Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º  .....................................................................................................

I - ...............................................................................................................

...................................................................................................................

c) Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional;

d) Consultoria Jurídica;

e) Secretaria de Controle Interno; e

f) Instituto Rio Branco;

....................................................................................................................

III - ..............................................................................................................

.....................................................................................................................

g) .................................................................................................................

1. Departamento Cultural e Educacional; e

2. Departamento de Comunicação Social;

......................................................................................................................

VI - ................................................................................................................

.......................................................................................................................

c) Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação;

d) Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa; e

e) Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles; e

...........................................................................................................” (NR)

Art. 5º À Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional compete:

.....................................................................................................................

II - promover a articulação entre o Ministério e os Governos estaduais e municipais, as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais, com o objetivo de assessorá-los em suas iniciativas externas e de providenciar o atendimento às consultas formuladas;

III - coordenar os Escritórios de Representação do Ministério no País; e

IV - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.” (NR)

Art. 7º-A Ao Instituto Rio Branco compete o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata.

Parágrafo único.  O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os cursos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto no caput .” (NR)

Art. 13.  ...................................................................................................

...................................................................................................................

II - coordenar e acompanhar as atividades dos órgãos da bacia do Prata e da Hidrovia Paraná-Paraguai;

III - acompanhar as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; e

IV - coordenar e acompanhar as atividades relacionadas com a demarcação de limites territoriais entre o Brasil e seus países vizinhos.” (NR)

Art. 38. À Secretaria de Comunicação e Cultura compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com a política educacional e cultural e com a comunicação social.” (NR)

Art. 62-A. Ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles, presidido pelo Ministro de Estado e integrado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelos Secretários e pelo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, compete:

I - institucionalizar estruturas adequadas de governança, de gestão de riscos, de controles internos e de gestão da integridade;

II - elaborar e aprovar a política de planejamento estratégico do Ministério;

III - aprovar o Planejamento Estratégico Institucional; e

IV - promover políticas de governança, de gestão de riscos, de controles internos e de gestão da integridade no Ministério.” (NR)

Art. 70.  ....................................................................................................

...................................................................................................................

V - Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional.

.................................................................................................................” (NR)

Art. 72.  ....................................................................................................

II - os servidores de nível superior pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro poderão exercer o cargo de Chefe do Setor de Legislação de Pessoal;

III - os servidores de nível superior pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro ou os servidores não pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, desde que portadores de habilitação técnica para o desempenho de suas funções, poderão exercer os seguintes cargos:

.....................................................................................................................

j) Assessor Especial do Ministro de Estado;

k) Coordenador de Planejamento de Contratações, Coordenador de Seleção de Fornecedores e Coordenador de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão Administrativa; e

l) Assistente da Coordenação-Geral de Gestão e Governança da Secretaria de Gestão Administrativa; e

IV - os servidores de nível superior pertencentes ao quadro do Ministério ou as pessoas não pertencentes àquele quadro, desde que portadoras de habilitação técnica para o desempenho de suas funções, poderão exercer os seguintes cargos:

..................................................................................................................” (NR)

Art. 6º  Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 7º  O Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 8º  O Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto .

Art. 9º  Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 2019 :

a) o item 3 da alínea “g” do inciso III do caput do art. 2º ;

b) o art. 41 ; e

c) as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput do art. 72 ; e

II - o Anexo II ao Decreto nº 10.021, de 17 de setembro de 2019 .

Art. 10.  Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

Brasília, 11 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ernesto Henrique Fraga Araújo 

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2021.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MRE (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

FCPE 101.3

1,26

4

5,04

FCPE 101.2

0,76

1

0,76

SUBTOTAL

6

8,10

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MRE PARA A SEGES/ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 102.2

0,76

3

2,28

SUBTOTAL

3

2,28

SALDO DO REMANEJAMENTO

(c = a - b)

3

5,82

ANEXO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-3

1,26

-

-

3

3,78

3

3,78

FCPE-2

0,76

2

1,52

-

-

-2

-1,52

FCPE-1

0,60

4

2,40

-

-

-4

-2,40

TOTAL

6

3,92

3

3,78

-3

-0,14

ANEXO III

SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO

GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FCPE SUBSTITUÍDA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-4

2,30

1

2,30

b) CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

1

3,84

ANEXO IV

( Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019 )

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5


1

Subchefe de Gabinete

FCPE 101.4


3

Assessor Especial

DAS 102.5


6

Assessor

FCPE 102.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5


3

Assessor Técnico

FCPE 102.3





ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E COM O CONGRESSO NACIONAL

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5


1

Subchefe da Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3


3

Assistente

FCPE 102.2





CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Coordenação-Geral de Direito Internacional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3





Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3





Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4





SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

DAS 101.5





Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3


5

Gerente

FCPE 101.2


1

Assistente

FCPE 102.2





INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor-Geral

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Diretoria do Instituto Rio Branco

1

Diretor-Geral Adjunto

FCPE 101.4





Coordenação-Geral de Ensino

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4





SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

NE

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5


4

Assessor

FCPE 102.4


4

Assessor Técnico

FCPE 102.3





SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS E REGIONAIS NAS AMÉRICAS

1

Secretário

DAS 101.6





Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Organização dos Estados Americanos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Estados Unidos I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Estados Unidos II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE MÉXICO, CANADÁ, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de México e América Central

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Canadá e Caribe

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL

1

Diretor

DAS 101.5


2

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de América do Sul I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de América do Sul II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de América do Sul III

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Demarcação de Limites

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Coordenador

DAS 101.4


1

Assistente

DAS 102.2





Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Coordenador

DAS 101.4


1

Assistente

DAS 102.2





DEPARTAMENTO DE MERCOSUL E INTEGRAÇÃO REGIONAL

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Negociações Comerciais Regionais

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NO ORIENTE MÉDIO, EUROPA E ÁFRICA

1

Secretário

DAS 101.6





Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE EUROPA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Europa I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Europa II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Europa III

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Oriente Médio I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Oriente Médio II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE ÁFRICA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de África I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de África II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de África III

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NA ÁSIA, PACÍFICO E RÚSSIA

1

Secretário

DAS 101.6





Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE CHINA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de China I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de China II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Índia

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Sul e Sudeste da Ásia

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Rússia

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Ásia Central

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Japão e Península Coreana

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Pacífico

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Secretário

DAS 101.6





Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de G20

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Turismo e Esporte

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Promoção Comercial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS ECONÔMICOS MULTILATERAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3





Divisão de Organizações Econômicas

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Contenciosos Comerciais

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Acesso a Mercados

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Propriedade Intelectual

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Política e Cooperação Financeira e Tributária

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Promoção Tecnológica I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Promoção Tecnológica II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E INFRAESTRUTURA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Promoção de Energia

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Recursos Minerais e Infraestrutura

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE SERVIÇOS E DE INDÚSTRIA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Promoção e Negociação de Serviços

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Promoção e Negociação de Temas da Indústria

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5





Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4


1

Gerente

DAS 101.2





Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4


1

Gerente

DAS 101.2





Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral

1

Coordenador- Geral

FCPE 101.4


1

Gerente

DAS 101.2





Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Gerente

DAS 101.2





Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4





Coordenação-Geral de Administração e Orçamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4


1

Gerente

DAS 101.2


1

Gerente

FCPE 101.2





Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4


1

Gerente

DAS 101.2





SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA

1

Secretário

DAS 101.6





Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4





Coordenador-Geral de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Administração Consular

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Cooperação Jurídica Internacional

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Atos Internacionais

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Controle Imigratório

1

Chefe

FCPE 101.4


2

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Combate ao Crime Transnacional

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE DEFESA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Assuntos de Defesa

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Produtos de Defesa

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE NAÇÕES UNIDAS

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Nações Unidas I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Nações Unidas II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Nações Unidas III

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Meio Ambiente I

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Meio Ambiente II

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Direitos Humanos

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Cidadania

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO CONSULAR

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Documentos e Atos Consulares

1

Chefe

FCPE 101.4


2

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Assistência Consular

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


2

Assistente

FCPE 102.2





SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA

1

Secretário

DAS 101.6





Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Temas Internacionais Culturais e de Língua Portuguesa

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Temas Educacionais

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3





Divisão de Assessoria de Imprensa

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Comunicação Institucional

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Secretário

DAS 101.6





Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Gestão e Governança

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3


1

Assistente

FCPE 102.2


1

Assistente

DAS 102.2





Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Planejamento de Contratações

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Seleção de Fornecedores

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Gestão de Contratos

1

Coordenador

FCPE 101.3





Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação Contábil

1

Coordenador

FCPE 101.3





Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3





DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação de Administração de Escritórios Regionais e Adidâncias Civis

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia

1

Coordenador

FCPE 101.3





Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Administração de Auxiliares Locais

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Serviço Auxiliar de Finanças e Contratos

1

Chefe

FCPE 101.1





Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Setor de Infraestrutura

1

Chefe

FCPE 101.2

Setor de Desenvolvimento

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço de Pagamentos

1

Chefe

FCPE 101.1

Central de Atendimento

1

Chefe

FCPE 101.2





Coordenação-Geral de Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Setor de Segurança

1

Chefe

FCPE 101.2





Divisão de Comunicações e Arquivo

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





DEPARTAMENTO DE SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor

DAS 101.5


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Setor de Legislação do Pessoal

1

Chefe

FCPE 101.2





Divisão do Pessoal

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2

Setor de Assistência Médica e Social

1

Chefe

DAS 101.2





Divisão de Pagamentos

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


1

Assistente

FCPE 102.2





Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento

1

Chefe

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





INSPETORIA-GERAL E OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Inspetor-Geral

DAS 101.5

Ouvidoria do Serviço Exterior

1

Ouvidor

FCPE 101.3


1

Assistente

FCPE 102.2





CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

DAS 101.5


1

Assistente

FCPE 102.2


1

Gerente

FCPE 101.2





CERIMONIAL

1

Chefe

DAS 101.5


1

Subchefe

FCPE 101.4


1

Assessor Técnico

FCPE 102.3


4

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





Coordenação-Geral de Protocolo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

DAS 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

DAS 101.4





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

DAS 101.4





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

1

Chefe

DAS 101.4


1

Assistente

FCPE 102.2





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

1

Chefe

FCPE 101.4





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

1

Chefe

FCPE 101.4





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1

Chefe

FCPE 101.4





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

Chefe

FCPE 101.4





ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

1

Chefe

FCPE 101.4






89


FG-1


87


FG-2


88


FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

7

43,89

7

43,89

DAS 101.5

5,04

38

191,52

38

191,52

DAS 101.4

3,84

11

42,24

11

42,24

DAS 101.2

1,27

7

8,89

7

8,89

DAS 102.5

5,04

3

15,12

3

15,12

DAS 102.2

1,27

3

3,81

3

3,81

SUBTOTAL 1


70

311,88

70

311,88

FCPE 101.4

2,30

109

250,70

110

253,00

FCPE 101.3

1,26

13

16,38

17

21,42

FCPE 101.2

0,76

11

8,36

12

9,12

FCPE 101.1

0,60

2

1,20

2

1,20

FCPE 102.4

2,30

10

23,00

10

23,00

FCPE 102.3

1,26

48

60,48

48

60,48

FCPE 102.2

0,76

111

84,36

108

82,08

SUBTOTAL 2


304

444,48

307

450,30

FG-1

0,20

89

17,80

89

17,80

FG-2

0,15

87

13,05

87

13,05

FG-3

0,12

88

10,56

88

10,56

SUBTOTAL 3


264

41,41

264

41,41

TOTAL


638

797,77

641

803,59

” (NR)

*

Não remover


Conteudo atualizado em 19/06/2021