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| Presidência da República |
DECRETO Nº 10.642, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Revogado pelo Decreto nº 10.722, de 2021 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ........................................................................................................
......................................................................................................................
VIII - um do Ministério das Comunicações;
IX - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
X - um do Ministério do Desenvolvimento Regional;
XI - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e
XII - um da Secretaria de Governo da Presidência da República.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2021
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Conteudo atualizado em 30/09/2023