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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 25/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2022
(Anexo II à Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006)
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA
| DENOMINAÇÃO | Nº DE CARGOS |
| Ministro de Primeira Classe | 98 |
| Ministro de Segunda Classe | 90 |
| Conselheiro | 102 |
| Primeiro-Secretário | 4 |
| TOTAL | 294 |
*